Decisão liminar impede Mendes, presidente do conselho, por conflito de interesses em ação popular contra sua indicação na eleição.
A Petrobras voltou a ser o foco das atenções devido ao recurso da União contra uma liminar que suspendia o mandato do presidente do conselho de administração, Pietro Mendes. A Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou um agravo de instrumento perante o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Marcelo Saraiva, buscando reverter a decisão que impactava a gestão da Petrobras.
O embate em torno da estatal ganhou destaque nos meios jurídicos e econômicos, tendo em vista a repercussão das ações envolvendo as ações PETR3 e PETR4. A defesa da governança da empresa e o papel da União como acionista majoritário se tornam cada vez mais relevantes em meio às disputas em curso.
Disputa Judicial Envolvendo a Petrobras e a Indicação de Mendes para o Conselho
Uma disputa judicial tem gerado polêmica em torno da Petrobras e da indicação de Mendes para o conselho da estatal. O recurso busca suspender a decisão liminar em uma ação popular movida pelo deputado estadual Leonardo de Siqueira Lima (Novo-SP), que levanta questões de conflito de interesses na seleção e eleição de Mendes para a posição em 2023.
No cerne da questão está o argumento de que Mendes, ex-secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, estaria impedido de chefiar o conselho da Petrobras devido às suas funções anteriores. A indicação de Mendes inicialmente foi barrada pelas instâncias internas de governança da empresa, mas a União decidiu manter sua candidatura e realizou sua eleição.
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A União, em sua defesa no recurso, sustenta a legalidade da nomeação, alegando a ausência de evidências que comprovem prejuízos ao patrimônio público e à moral administrativa. Destaca ainda que a escolha de Mendes seguiu as normas de restrição do conselho da petrolífera, de acordo com a liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu um artigo sobre as barreiras para a eleição de membros do colegiado.
Um dos pontos levantados pelo deputado na ação é a ausência do nome de Mendes na lista tríplice que deveria ser apresentada à Petrobras. A Advocacia-Geral da União esclarece que a lista foi elaborada por uma empresa especializada, e que o assunto não foi discutido na Assembleia Geral Ordinária que finalizou a eleição dos membros do conselho em 27/04/2023.
Essa controvérsia jurídica reflete a complexidade das relações entre o poder público e as empresas estatais como a Petrobras. O desenrolar desse caso pode ter impactos significativos nas futuras indicações para cargos de destaque dentro da companhia, e levanta questionamentos sobre os critérios de governança e transparência adotados no ambiente corporativo. A definição desse impasse certamente terá repercussões no cenário político e econômico do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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