MEC participou de evento sobre reconhecimento de profissionais da Educação Infantil como integrantes da Carreira do Magistério.
O Ministério da Educação (MEC) esteve presente em uma audiência pública na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 14 de novembro. O encontro, convocado pela deputada Luciene Cavalcante, teve como objetivo principal discutir a importância do reconhecimento de professoras e professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.
A valorização do magistério é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. Durante a audiência, foi destacada a necessidade de uma instrução de qualidade para as crianças em idade pré-escolar, e como isso pode ser alcançado com a valorização dos professores da educação infantil. Além disso, foi enfatizado que o ensino de qualidade é essencial para o sucesso dos alunos em todas as etapas da vida. O aprendizado é um processo contínuo, e a educação infantil é fundamental para o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças.
Educação: Um Direito Fundamental
A Educação é um direito fundamental e essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade. No entanto, apesar de sua importância, muitas profissionais da Educação Infantil enfrentam desafios e obstáculos em sua carreira. Segundo o Censo Escolar 2022, as mulheres formam a maioria dos profissionais que atuam nessa etapa de Ensino, com 97,2% nas creches e 94,2% na pré-escola. No entanto, muitas dessas profissionais não são enquadradas na Carreira do Magistério, apesar de possuírem formação e terem passado em concursos.
A plataforma Observatório Nacional Somos Todas Professoras recebeu inúmeras denúncias de prefeituras de 287 municípios que não cumprem com a obrigação de enquadrar essas profissionais na Carreira do Magistério, estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Isso é um grande obstáculo para a valorização dessas profissionais e para a garantia de uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras.
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A Importância da Educação Infantil
A Educação Infantil é uma etapa fundamental da Educação, pois é nessa fase que as crianças desenvolvem habilidades e competências essenciais para o seu crescimento e desenvolvimento. As educadoras desempenham um papel fundamental nessa etapa, pois são responsáveis por criar um ambiente de Aprendizado e Instrução que seja apropriado para as necessidades das crianças. No entanto, muitas vezes, essas profissionais são subvalorizadas e não recebem o reconhecimento que merecem.
A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, destacou a importância da valorização dessas profissionais e da garantia de uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras. ‘Esse debate é muito importante para garantir a valorização dessas profissionais e para assegurar uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras’, disse ela.
Um Passo em Direção à Valorização
O Projeto de Lei nº 2.387/23, que inclui professoras e professores de Educação Infantil como profissionais do Magistério, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora será encaminhado ao Senado. A medida assegura que esses profissionais tenham acesso a direitos do Magistério, como Plano de Carreira e piso salarial. Isso é um grande passo em direção à valorização dessas profissionais e à garantia de uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras.
Fonte: © MEC GOV.br
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