A OAB/GO apresentou, nesta terça-feira, 3, uma representação criminal por abusos e violações das prerrogativas da advogada.
De acordo com informações do @portalmigalhas, a OAB/GO apresentou, nesta terça-feira, 3, uma denúncia criminal contra dois policiais militares e uma denúncia disciplinar contra dois policiais civis. Essa ação foi desencadeada por abusos e transgressões às prerrogativas da advogada Joyce Vasconcelos, que aconteceram no domingo, 1º/9, durante o desempenho de suas funções profissionais.
A advogada Joyce Vasconcelos, uma defensora dos direitos, enfrentou situações que comprometem a atuação de profissionais da área. É fundamental que as prerrogativas da advogada sejam respeitadas, garantindo assim a integridade e a segurança no exercício da profissão. A proteção das prerrogativas é essencial para a justiça.
Incidente na Delegacia
De acordo com o relato, ao sair de uma delegacia, a advogada Joyce quase foi atropelada por uma viatura da Polícia Militar. Ao retornar ao local para relatar o incidente e solicitar uma audiência com o delegado, a advogada recebeu voz de prisão. Os policiais alegaram que ela estaria ‘drogada’, uma afirmação que não refletia a realidade, uma vez que a advogada está em tratamento de imunoterapia devido a uma condição autoimune, o que não afeta seu comportamento. A ação dos policiais foi registrada em vídeo, evidenciando a gravidade da situação.
Reunião com a OAB/GO
Na segunda-feira, 2, a advogada foi recebida na sede da OAB/GO pelo presidente da seccional, Rafael Lara Martins, que classificou o caso como extremamente sério. Ele assegurou que a entidade tomará todas as medidas necessárias para coibir ações arbitrárias de agentes públicos contra advogados em pleno exercício de suas funções. A reunião contou com a presença de Alexandre Pimentel, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas; Fabíola Ariadne, presidente da Comissão da Mulher Advogada; e outros conselheiros seccionais, como Fernanda Teixeira e Hebert Batista Alves.
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Reação da OAB/GO
‘É inaceitável que uma advogada quase seja atropelada e, em seguida, presa por desobediência ao tentar entrar em uma delegacia. Pior ainda é a discrepância entre o relato dos agentes e as imagens gravadas pela própria advogada, corroboradas pelo testemunho de outro advogado que estava presente’, afirmou Rafael Lara. Alexandre Pimentel, que também assinou a representação, declarou que esse tipo de conduta de agentes públicos é inadmissível. ‘O delegado disse ao nosso plantão de prerrogativas que a advogada parecia estar drogada, mas ela tem esclerose múltipla. Já estamos tomando as providências necessárias. Não aceitaremos a criminalização nem o despreparo de agentes públicos contra advogados em seu exercício profissional’, afirmou.
O Caso de Joyce Vasconcelos
Ao deixar a delegacia, Joyce Vasconcelos foi surpreendida e quase atropelada por uma viatura do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em frente à Central de Flagrantes de Goiânia. Ao retornar para relatar o ocorrido, foi abordada por um policial militar que ironizou: ‘Tá magoada? Ficou magoada?’, enquanto a esbarrava brutalmente, portando um fuzil. Dois policiais civis também elevaram o tom de voz contra a advogada, exigindo que ela deixasse o local. Ao insistir em falar com o delegado, Joyce recebeu ordem de prisão dos policiais civis, sendo impedida apenas pela intervenção da Comissão de Prerrogativas da OAB/GO.
Registro de Atendimento Integrado
O RAI – Registro de Atendimento Integrado foi lavrado pelo delegado, contendo informações sobre falsa identidade (art. 307) e desobediência (art. 330) do Código Penal. A situação levanta preocupações sobre a proteção das prerrogativas da advogada e a conduta de agentes públicos em relação a profissionais de direito. Informações: OAB/GO.
Fonte: © Direto News
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