Indenização baseia-se em valores pagos na Europa por danos morais coletivos devido a novas regras de privacidade do Whatsapp no Brasil.
Uma ação civil pública foi movida para que o WhatsApp seja condenado a pagar uma indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos. A ação foi protocolada hoje (16), alegando que a empresa não forneceu informações sobre as alterações em sua política de privacidade em 2021, o que gerou repercussão negativa entre os usuários do aplicativo de mensagens.
A plataforma de mensagens WhatsApp está no centro de uma polêmica jurídica devido à falta de transparência em relação às mudanças em sua política de privacidade. A ação civil pública busca responsabilizar o aplicativo de mensagens por danos morais coletivos, destacando a importância da proteção dos dados dos usuários. A empresa terá que se posicionar diante das acusações e justificar suas ações perante a justiça.
WhatsApp: Ação do MPF e Idec contra violação de direitos dos usuários
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) moveram uma ação judicial alegando que a empresa infringiu os direitos dos usuários do aplicativo de mensagens no Brasil. A controvérsia surgiu devido à imposição das novas regras, que possibilitaram a coleta e compartilhamento de dados pessoais com outras plataformas pertencentes ao Grupo Meta, incluindo o Facebook e o Instagram.
Desde o início daquele ano, ao acessar o WhatsApp, milhões de brasileiros foram confrontados com um aviso sucinto sobre as mudanças nas condições de privacidade. O comunicado alertava que todos os usuários deveriam concordar com os novos termos até o mês seguinte, sob pena de terem seu acesso ao aplicativo bloqueado.
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Muitos usuários, induzidos a acreditar que era uma exigência para continuar utilizando a plataforma, simplesmente aceitaram os termos sem questionar. Esse ato aparentemente trivial expôs uma série de informações pessoais à possibilidade de serem compartilhadas com as empresas afiliadas ao Grupo Meta, conforme apontado pelo MPF.
A ação também envolve a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A compensação financeira requerida se baseia em valores que o WhatsApp foi condenado a pagar na Europa por práticas semelhantes, considerando a afinidade entre as legislações brasileira e europeia sobre proteção de dados. O Brasil é um dos maiores mercados do WhatsApp globalmente, com aproximadamente 150 milhões de usuários, conforme destacado no processo.
Além da reparação financeira, o MPF e o Idec solicitam que o WhatsApp cesse imediatamente o compartilhamento de dados pessoais para fins comerciais das demais empresas do Grupo Meta, como a personalização de anúncios de terceiros. Até o momento da publicação desta matéria, a Meta não havia se pronunciado em resposta ao questionamento feito pelo Valor.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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