Consentimento explícito é necessário para uso de dados pessoais em inteligência artificial, não deve ser pressuposto, destacou o instituto, em design de termos e condições que protegem direitos e dados.
O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) expressou surpresa diante da decisão da rede social X de utilizar dados dos usuários para treinar sua inteligência artificial (IA), sem oferecer uma opção de recusa para aqueles que não desejam que suas informações sejam utilizadas para esse fim.
Essa medida levanta preocupações sobre a privacidade e a segurança dos dados dos usuários, que podem ser armazenados em registros e arquivos da rede social. Além disso, a falta de transparência sobre como esses dados serão utilizados pode gerar desconfiança entre os usuários, que podem se sentir desconfortáveis com a ideia de que suas mensagens e informações estão sendo usadas para treinar a IA da plataforma. A privacidade dos usuários deve ser respeitada. A transparência é fundamental para garantir a confiança dos usuários em relação às redes sociais.
Uso de Dados Pessoais em Plataformas Sociais
A atualização dos termos e condições da rede social X não oferece opção de recusa ao consumidor que acessa a plataforma pelo celular. O botão ‘opt-out’ aparece apenas na versão para desktop, o que foi notado pelo Idec. Essa atualização entra em vigor em 15 de novembro e é preocupante, pois não permite que os usuários tomem uma decisão informada sobre o uso de seus dados.
A Meta também utiliza dados para treinar inteligência artificial (IA) no Instagram e Facebook. Isso levanta questões sobre a privacidade e o uso de dados pessoais dos usuários. O Idec afirma que há um design malicioso na forma como as plataformas querem avançar essas tecnologias à custa de direitos e de dados pessoais dos usuários.
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Proteção de Dados Pessoais
A medida segue a mesma cartilha escrita pela Meta, que teve o tratamento de dados pessoais para treinamento de IA suspenso de forma cautelar pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em julho. No mês seguinte, a empresa apresentou um plano de conformidade à ANPD e pôde retomar a função, mas com restrições.
A empresa se comprometeu a não realizar tratamento de dados de crianças e adolescentes e implementar medidas de transparência, além de simplificar a opção de recusa do uso de dados pessoais. A ANPD está preparando seu posicionamento sobre o assunto.
Importância da Transparência
É fundamental que as plataformas sejam transparentes sobre o uso de dados pessoais dos usuários. Os consumidores têm o direito de saber como seus dados estão sendo utilizados e ter opções claras para recusar o uso de seus dados. A falta de transparência pode levar a uma perda de confiança nas plataformas e prejudicar a privacidade dos usuários.
A proteção de dados pessoais é um direito fundamental e as plataformas devem respeitar esse direito. É importante que os usuários estejam cientes dos termos e condições das plataformas e tomem medidas para proteger seus dados pessoais.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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